O DERBA, do começo ao fim.

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O dia 31 de agosto de 1917 representa o marco inicial do rodoviarismo baiano. Naquela foi criado o embrião do Derba, com a aprovação da Lei nº 1227 que estabeleceu meios, normas e condições para a construção de estradas, ligando os centros produtores aos mercados consumidores, por mar, rios navegáveis e ferrovias, num modelo de intermodalidade.  Muitos anos depois, a Lei nº 2513, de 02 fevereiro de 1968, de autoria do deputado estadual Gabino Kruscheweski, transformaria o 31 de agosto no Dia do Rodoviário Baiano. A partir daí, desta data passou a marcar simbolicamente o nascimento do Derba.

O rodoviarismo baiano surgiu da preocupação do então governador Antonio Muniz Ferraz de Aragão de implantar meios modernos de transportes, com o advento dos novos veículos automotores e a obsolescência dos meios tradicionais de locomoção, como o lombo-de-burro e o carro-de-boi, além da expansão das fronteiras agrícolas que exigia o escoamento da produção por novas e melhores estradas. O governador Muniz de Aragão determinou que seu secretário de Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas, engenheiro J.A. Pedreira Franco se reunisse com representantes dos produtores para discutir a criação de um órgão público para gerir os negócios do setor rodoviário.

A primeira rodovia construída na Bahia foi a Salvador-Feira de Santana, ligando o porto da capital ao interior, com o projeto dispondo de 300 contos de réis para o início das obras. Em 11 de agosto de 1919 foi definida a construção de uma estrada ligando o Porto de Ilhéus a Itabuna, para facilitar o escoamento do cacau. O próximo passo da política de construção rodoviária foi a criação da Caixa de Estradas e Rodagens, em 13 de agosto de 1920, com recursos de dotação orçamentária, contribuições municipais, impostos sobre instalações hidroelétricas, pedágios, dádivas e legados.

A partir daí, houve uma espécie de boom rodoviário no Estado. Em 28 de agosto de 1925 a Caixa foi transformada na Secção de Estradas de Rodagem. Naquele período a Bahia já contava com mais de 100 km de rodovias tecnicamente construídas e de uma grande extensão de caminhos carroçáveis, cuja manutenção exigia um órgão técnico especializado e administrativamente mais avançado. Depois, a Secção virou a Diretoria de Estradas de Rodagem.

Em 1932, a Diretoria assinou convênio com o Instituto do Cacau da Bahia para a construção de 800 km de estradas na Região Cacaueira, ligando as áreas produtoras aos pontos de embarque e ao Terminal Ferroviário de Jequié. Um novo salto veio com o Primeiro Plano Rodoviário de Estado, aprovado em 19 de janeiro de 1935, durante a realização do V Congresso Nacional de Estradas de Rodagem, que definiu as prioridades para a construção de estradas.

Depois do Plano chegaram os primeiros equipamentos para a construção de estradas, tratores, carregadeiras, motoniveladoras, compactadores e scrapers. Porém, o maior impulso para o setor veio em 1946, om a chamada Lei Joppert, de autoria do deputado federal Maurício Joppert, que criou o Fundo Rodoviário Nacional (FRN) dotado dos recursos necessários ao custeio e execução dos serviços federais, e os Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem.

Por muitos anos, o FRN – decorrente do imposto único sobre combustíveis líquidos, gasosos e lubrificantes – destinou 60% dos recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal e os demais 40% ao criado em 1945. A mesma lei previa a criação de órgãos estaduais de estradas e rodagens. Assim, através do Decreto-Lei nº 816 de 12 julho de 1946 foi criado o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba).  O FNP permitiu ao Derba construir os grandes estirões, como a conclusão da antiga BA 02, base da BA-05, hoje BR- 101, o início do trecho da BR-116, partindo de Feira de Santana para Jequié, a BR.242, na direção Leste/Oeste, até Ibotirama e depois até Barreiras, nas barrancas do Rio São Francisco.

 

AS FASES DO DERBA

A história do Derba está dividida nas seguintes fases:

  1. Nascimento: A criação da Lei Nº 1227, de 31 de Agosto de 1917
  1. Crescimento: De 1925, quando já havia mais de 100 km de rodovias construídas, passando pela implantação da Caixa de Estradas de Rodagem, depois Secção e, em seguida, Diretoria de Estradas de Rodagem, até a criação do FRN e do Plano Rodoviário nacional.
  1. Fase Áurea: Dos anos 1950 ao começo dos anos 1970. Neste intervalo o Derba implantou a Oficina Central (Parque Rodoviário de Águas Claras), o primeiro Laboratório de Solos (em São Caetano), construiu a primeira sede da Administração Central, o Largo dos Aflitos, em Salvador; construiu as sedes das Residências de Manutenção e Conservação; construiu e asfaltou a rodovia Feira de Santana-Juazeiro; deflagrou a “Operação Manda-brasa”, de desbravamento do extremo-sul, conectou a BR-116 a Br-101, ligando Jequié a Ipiaú e, mais tarde, esta a Ubaitaba; construiu um estirão de 437 km, ligando a BR-242 à BR-116, de Argoim a Ibotirama; pavimentou o trecho que vai de Alagoinhas a Ribeira do Pombal e, depois, até Cícero Dantas. Ainda nesta fase, o convênio com a USAID (a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) assegurou uma patrulha mecânica completa para cada Residência e a instalação de um completo e moderno Laboratório Central, destinado ao controle e à pesquisa tecnológica de solos, asfalto e concreto.
  1. A crise do petróleo e a recessão: Com a crise internacional do petróleo, iniciada em 1971, as atividades da indústria automobilística sofreram redução e, em consequência, o FRN passou a ter outras prioridades, o que resultou na decadência dos DERs. Com todas as dificuldades, o Derba executou importantes projetos, de 1971 a 1989, dentre eles: a BA-052, a Estrada do Feijão, ligando Feira de Santana a Xique-Xique; a BA-001, Nazaré-Bom Despacho; o conjunto de rodovias vicinais na Região Cacaueira; estendida ao vale do Jiquiriçá às fronteiras de Mucuri (na divisa com o Espírito Santo), perfazendo quase 1 mil km; a BA-120, ligando Conceição do Coité a Monte Santo, passando por Valente, santa Luz, Queimadas e Cansanção, conhecida por Rodovia do Sisal; a ligação Brumado-Ilhéus, composta pelas Rodovias BA-262, BA-263 e BR-415 e o trecho Ilhéus-Una-Canaveiras da BA-001.

O programa de metas para a pavimentação de 4 mil km de rodovias num curto espaço de tempo, o Programa de Corredores Rodoviários da Bahia, que custou quase US$ 300 milhões, sendo 49,1% financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 50,9% de contrapartida estadual.

Seu principal objetivo foi pavimentar 1.350 km de rodovias, ligando a nova fronteira agrícola, região oeste na margem do rio São Francisco aos Portos de Salvador e Aratu. Posteriormente, a meta foi ampliada para mais de 3 mil km para atender a produção de grãos do cerrado. Com recursos do estado, foi construída a Linha Verde, rodovia ecológica ligando o litoral norte – 147 km de praias – á fronteira com Sergipe. Merecem também destaque ´`as ligações Santa Cruz de Cabrália-Belmonte, na Costa do Descobrimento; Ihéus-Serra Grande-Itacaré, na Costa do Cacau; Andaraí-Mucugê-Barra do Estiva e Brumado-Rio de Contas, na Chapada Diamantina; além Ibotirama-Igarité-Estreito-Barra, às margens do rio São Francisco.

  1. O Derba atual: Através da lei Nº 7.314, de 19 de maio de 1998, o Derba passou a se chamar Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), tendo como atribuições a construção e a administração dos terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários do Estado. Tudo isso contando com uma rede de 20 mil km de rodovias estaduais e apoinado a conservação dos sistemas municipais, com aproximadamente 90 mil km, distribuídos numa área de 560 mil km².
  1. A extinção: O Derba foi extinto em 28 de fevereiro de 2015, no pacote da reforma administrativa do governador Rui Costa, aprovado em dezembro de 2014, pela Assembleia Legislativa da Bahia. Para o seu lugar foi criada a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), órgão vinculado à Seinfra, que sequer foi ainda regulamentado.

(Fonte: Seinfra)

Confiram, agora, na íntegra, a Lei que instituiu o Dia do Rodoviário Baiano:

Lei nº 2513 de 2 de fevereiro de 1968 Institui o Dia do Rodoviário Baiano.
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica instituída a data de 31 de agosto como o Dia do Rodoviário Baiano.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Bahia, 2 de fevereiro de 1968.
(Ass:) LUIZ VIANA FILHO – Heitor Dias Pereira – Francisco Benjamin Fonseca de Carvalho.

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