AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

Assembleia Geral Ordinária da Sasderba discutiu a situação dos precatórios;

– Dívida conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador chega a quase R$ 3 bilhões.

A situação dos precatórios trabalhistas da Bahia – dívidas do Estado e do Município reconhecidas pela Justiça – será tema de uma audiência pública que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) realiza, na quinta-feira (dia 19), às 14 horas, em sua sede no bairro de Nazaré em Salvador. Trata-se da discussão do pagamento de uma dívida que se somada, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, chega a quase R$ 3 bilhões.

Em valores de abril passado, o Estado devia cerca de R$ 2,5 bilhões, referentes a 1.615 precatórios, e a Prefeitura da capital R$ 422 milhões, correspondentes a 133 processos. Pela Lei, todos esses precatórios deveriam ser pagos até 2020, mas a Câmara Federal prorrogou o prazo para 2024. O lado triste da questão é que muita pessoas e até empresas esperam por até 40 anos estes pagamentos, sendo que muita gente morreu aguardando a quitação do débito.

Na audiência pública, o TRT5 discutirá questões como o pagamento preferencial a idosos e pessoas com doenças graves, acordos diretos com deságio (a compra dos precatórios por terceiros, s preços menores) e a ordem cronológica da quitação dos débitos. A audiência terá a participação da corregedoria do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, e do desembargador conciliador Jéferson Muricy.

Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MP-BA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), e da Associação de Advogados Trabalhistas (ABAT). Representante dos servidores do antigo Derba, a Asderba/Sindicato já se mobiliza para audiência, para defender os interesses da categoria.

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