NILTON BORGES DEFENDE SEQUESTRO DE VERBAS PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO DERBA

Funcionários do antigo Derba participam de audiência que discutiu os precatórios. Foto: Gérson Pereira.

Durante audiência pública na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), na tarde de 19 de julho, no bairro de Nazaré em Salvador, o presidente da Asderba/Sindicato, Nilton Borges Ramos, cobrou da instituição uma enérgica medida para forçar o Governo do Estado a pagar, com implantação na folha de salários, as conquistas das decisões trabalhistas favoráveis aos servidores do antigo Derba. Para resolver o problema, o representante dos derbianos defendeu o sequestro de verbas, como ocorreu num passado recente.

Com a participação de engenheiros e funcionários do Derba, capitaneados pela Asderba/Sindicato, a audiência discutiu a situação dos precatórios trabalhistas da Bahia – dívidas do Estado e do Município reconhecidas pela Justiça. Nilto Borges Ramos aproveitou a oportunidade para solicitar uma audiência com a corregedora do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, para falar, exclusivamente, sobre a dívida para os servidores Derba.

O desembargador conciliador Jéferson Muricy ficou de intermediar a audiência. Como a sentença favorável aos derbianos é definitiva (ou seja, com trânsito em julgado e, portanto, sem mais nenhuma chance de apelação), Nilton Borges Ramos observou,com sutileza: “Desde a escola, aprendi que decisão judicial se cumpre e o Estado não tem cumprido”.

Ele disse que o Governo do Estado deveria gastar menos com propaganda e honrar seus compromissos oriundos de decisões judiciais irrevogáveis. “Aqui têm pessoas com doenças graves e passando enormes dificuldades financeiras. Tudo isso porque o Governo da Bahia teima em não cumprir as decisões judiciais. Durante muitos anos, nós, do Derba, construímos, conservamos e cuidamos de quase 20 mil km de estradas e o que recebemos em troca? Traição e ingratidão”. Nilton Borges Ramos aproveitou o encontro para reiterar os protestos contra o fim do Derba, extinto em 2015 pela reforma administrativa do governador Rui Costa. Segundo ele, “essa medida desastrada já vem trazendo graves prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os serviços terceirizados custam até três vezes mais”.

DÍVIDA DO ESTADO É SUPERIOR A R$ 3 BI

Segundo o TRT5-BA, o Governo do Estado deve R$ 3,2 bilhões de precatórios, em valores de 2017. Já no TRT5 há R$ 353.761,87 pendentes dos chamados “precatórios trabalhistas”. Por enquanto, já foram pagos 63 desses precatórios, totalizando R$ 3.430.941,11. O Estado, por sua vez, pagou R$ 14,8 milhões, em 2015; R$ 27,4 milhões, em 2016, e R$ 15,6 milhões em 2017.

A fila de preferência para o pagamento é, em ordem cronológica, pessoas com doenças graves, com mais de 80 anos, seguido por idade superior a 60 anos e portadores de deficiência. Segundo o TRT%-BA, o primeiro credor da fila vai aguardar, pelos menos, 26 meses para ver a cor do dinheiro.

Também a Prefeitura de Salvador deve precatórios. Um de R$ 422 milhões, correspondentes a 133 processos. Pela Lei, todos esses precatórios deveriam ser pagos até 2020, mas a Câmara Federal prorrogou o prazo para 2024. O lado triste da questão é que muita pessoas e até empresas esperam por até 40 anos estes pagamentos, sendo que muita gente morreu aguardando a quitação do débito.

Durante audiência pública na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), na tarde de 19 de julho, no bairro de Nazaré em Salvador, o presidente da Asderba/Sindicato, Nilton Borges Ramos, cobrou da instituição uma enérgica medida para forçar o Governo do Estado a pagar, com implantação na folha de salários, as conquistas das decisões trabalhistas favoráveis aos servidores do antigo Derba. Para resolver o problema, o representante dos derbianos defendeu o sequestro de verbas, como ocorreu num passado recente.

Com a participação de engenheiros e funcionários do Derba, capiteaneados pela Asderba/Sindicato, a audiência discutiu a situação dos precatórios trabalhistas da Bahia – dívidas do Estado e do Município reconhecidas pela Justiça. Nilto Borges Ramos aproveitou a oportunidade para solicitar uma audiência com a corregedoria do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, para falar, exclusivamente, sobre a dívida para os servidores Derba.

O desembargador conciliador Jéferson Muricy ficou de intermediar a audiência. Como a sentença favorável aos derbianos é definitiva (ou seja, com trânsito em julgado e, portanto, sem mais nenhuma chance de apelação), Nilton Borges Ramos observou,com sutileza: “Desde a escola, aprendi que decisão judicial se cumpre e o Estado não tem cumprido”.

Ele disse que o Governo do Estado deveria gastar menos com propaganda e honrar seus compromissos oriundos de decisões judiciais irrevogáveis. “Aqui têm pessoas com doenças graves e passando enormes dificuldades financeiras. Tudo isso porque o Governo da Bahia teima em não cumprir as decisões judiciais. Durante muitos anos, nós, do Derba, construímos, conservamos e cuidamos de quase 20 mil km de estradas e o que recebemos em troca? Traição e ingratidão”. Nilton Borges Ramos aproveitou o encontro para reiterar os protestos contra o fim do Derba, extinto em 2015 pela reforma administrativa do governador Rui Costa. Segundo ele, “essa medida desastrada já vem trazendo graves prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os serviços terceirizados custam até três vezes mais”.

DÍVIDA DO ESTADO É MAIS DE R$ 3 BI

Segundo o TRT5-BA, o Governo do Estado deve R$ 3,2 bilhões de precatórios, em valores de 2017. Já no TRT5 há R$ 353.761,87 pendentes dos chamados “precatórios trabalhistas”. Por enquanto, já foram pagos 63 desses precatórios, totalizando R$ 3.430.941,11. O Estado, por sua vez, pagou R$ 14,8 milhões, em 2015; R$ 27,4 milhões, em 2016, e R$ 15,6 milhões em 2017.

A fila de preferência para o pagamento é, em ordem cronológica, pessoas com doenças graves, com mais de 80 anos, seguido por idade superior a 60 anos e portadores de deficiência. Segundo o TRT%-BA, o primeiro credor da fila vai aguardar, pelos menos, 26 meses para ver a cor do dinheiro.

Também a Prefeitura de Salvador deve precatórios. Um de R$ 422 milhões, correspondentes a 133 processos. Pela Lei, todos esses precatórios deveriam ser pagos até 2020, mas a Câmara Federal prorrogou o prazo para 2024. O lado triste da questão é que muita pessoas e até empresas esperam por até 40 anos estes pagamentos, sendo que muita gente morreu aguardando a quitação do débito.

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